BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A classificação da base legal dos dados armazenados e processados pela Bactolac listados na Seção 2 ocorre mediante análise do contexto específico em que os coletamos.
Os dados tratados pela Bactolac tendem a ser coletados somente:
Com o seu consentimento;
Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Para o desenvolvimento da nossa prestação de serviços;
Quando o processamento dos dados pessoais está de acordo com os interesses legítimos da Bactolac, sempre com atenção aos seus interesses relacionados à proteção de dados ou liberdades e direitos fundamentais. Também haverá a necessidade de processamento de seus dados para proteger seus interesses ou de terceiros.

FINALIDADE DA COLETA DE DADOS

O Usuário sempre será informado em relação à finalidade da coleta de seus dados pessoais, ficando a seu exclusivo critério, fornecê-los ou não, e, nesse caso, será avisado das consequências do não fornecimento.
A coleta das informações tem como objetivo único e exclusivo a manutenção e o aprimoramento dos serviços disponibilizados para oferecer uma melhor experiência para você. Desta forma, conforme necessário, as informações coletadas serão utilizadas para as seguintes finalidades:
Conceder acesso às funcionalidades dos Serviços da Bactolac, aí incluídas:
Para piscicultores: Gestão de piscicultura, controle de rações, controle de produtividade, controle financeiro, controle de qualidade da água, cálculo de lâmina d’água e estimativa de peixes.
Para técnicos: Gestão de piscicultura, controle de rações, controle de qualidade da água, controle de produtividade, controle financeiro, cálculo de lâmina d’água e estimativa de peixes.
Entrar em contato para enviar comunicações, como alertas de segurança, atualizações, para apresentar nossos Serviços, realizar operações de marketing;
Entrar em contato para oferecer apoio e suporte e solucionar problemas;
Operar, proteger, realizar testes de funcionalidade, manutenção e melhorias contínuas nos serviços, melhorando a experiência dos Usuários;
Manter a segurança e integridade de nossos Serviços e Usuários, realizar confirmações de identidade, prevenção a fraudes, investigações internas, investigar e prevenir violações legais, regulatórias e contratuais;
Realizar pesquisa de desenvolvimento
Realizar backups;
Consultar e editar cadastros, acessar a conta do Usuário para realização de alterações por ele solicitadas e prestar auxílio na utilização das funcionalidades;
Cadastrar/alterar as formas de pagamento do Usuário pelos Serviços, consultar e gerir a situação financeira do Usuário para com a Bactolac, transferir a titularidade da assinatura; realizar estornos ou cobranças;.
Outras possíveis utilizações dos dados:
Para tornar sua experiência ainda melhor, eventualmente nós também poderemos realizar o tratamento dos dados pessoais para outras finalidades, a seguir listadas, mas você será informado.
Análises estatísticas, melhorias dos Serviços e produtos: Os dados (inclusive aqueles coletados pelos cookies) também poderão ser utilizados para finalidades estatísticas, para que possamos entender melhor o perfil de nossos clientes, aprimorar continuamente nosso produto e para fins de direcionamento de conteúdo específico. Nesse caso você não será identificado, sendo que seus dados irão apenas compor estatísticas sobre o uso de nosso produto, como por exemplo, quantos por cento de nossos clientes se encontram em determinada região, preferências do Usuário, quantos clientes são produtores de determinada espécie ou tipos de manejo, quantos são fornecedores, visitantes e técnicos etc. Nesse caso você não será identificado, sendo que seus dados irão apenas compor estatísticas sobre o uso de nosso produto, como por exemplo, quantos por cento de nossos clientes se encontram em determinada região, preferências do Usuário, quantos clientes são produtores de determinada espécie ou tipos de manejo, quantos são fornecedores, visitantes e técnicos etc.
Divulgação de campanhas, promoções e similares: Os dados poderão ser utilizados pela Bactolac ou terceiros por ela contratados para o envio de informações, campanhas publicitárias, questionários, convites para eventos, pesquisas de satisfação, etc. A qualquer momento você poderá cancelar o recebimento dessas informações por meio de links contidos nas próprias mensagens (unfollow) ou enviando uma solicitação para contato@gestorinovacao.com.br
Para fins legais e obrigatórios: A Bactolac poderá tratar dados de Usuários e dados de terceiros, inseridos por Usuários, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, compartilhando dados pessoais com autoridades públicas. Alguns exemplos, não exaustivos, desse tipo de tratamento são:
Para auditorias internas e externas, para validações de questões de segurança da informação, buscando-se na medida do possível o sigilo e anonimização desses dados;
Para atender solicitações legais de autoridades públicas.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Bactolac tem como prática não transmitir dados para organizações e/ou indivíduos externos, exceto mediante consentimento livre do Usuário, informado e inequívoco, ou quando o consentimento for dispensável no escopo das hipóteses legítimas de tratamento de dados pessoais, previstas na legislação vigente. São hipóteses de compartilhamento:
Quando permitido, nos termos da lei aplicável, poderemos tratar determinados dados pessoais, como endereço de e-mail, para compartilhá-los com plataformas de mídia social, como Facebook e Google, para gerar leads, direcionar tráfego para nosso site ou, de outra forma, promover nossos serviços. Essas atividades de tratamento baseiam-se em nosso interesse legítimo em realizar atividades de marketing para oferecer Serviços que possam ser de seu interesse. Qualquer dúvida sobre como seus provedores de aplicações, como por exemplo Facebook e Google, processam suas informações pessoais deve ser direcionada para esses provedores.
A Bactolac poderá compartilhar os dados dos Usuários com autoridades públicas, tais como autoridades fiscais, fazendárias, judiciárias e policiais, ou terceiros autorizados, se, e na medida necessária ou permitida para atender a lei, em situações como:
Para cumprir com obrigações legais;
Para cumprir com uma solicitação legal válida e responder a alegações feitas contra a Bactolac;
Para promover ou se defender em ações judiciais;
Para responder a uma solicitação legal válida relacionada a investigações criminais, suspeitas de atividade ilegal ou qualquer outra atividade que possa expor a BactoLac e os Usuários a responsabilização legal;
Para aplicar e administrar nossos Termos e Condições Gerais;
Para realizar a segurança física e cibernética da Bactolac, em todos seus ativos, e de seus Usuários.
Para execução dos Serviços a Bactolac poderá compartilhar dados dos Usuários com prestadores de serviço terceirizados, que atuam em diversos processos, tais como:
Armazenamento de informações em nuvem;
Verificação da identidade dos Usuários, para prevenção a fraudes e avaliação de risco de crédito;
Verificação de informações em comparação com bancos de dados públicos;
Pesquisa, desenvolvimento e manutenção de aplicações;
Fornecimento dos Serviços da Bactolac por meio de plataformas de terceiros e ferramentas de software (por exemplo, por meio da integração com APIs)
Atendimento ao Usuário;
Promoção de marketing, inclusive serviços de publicidade em redes sociais, prospecção de leads e análise de dados;
Prestação de serviços de consultoria, advocacia, contabilidades e outros prestadores de serviços profissionais;
Processamento e garantia da segurança de pagamentos. Os prestadores de serviços têm acesso limitado aos dados dos Usuários para realizar tarefas específicas e estão contratualmente obrigados a proteger as informações, empregando-as somente para as finalidades contratadas e sob a supervisão da Bactolac.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Na forma e nos limites da legislação aplicável, você, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá entrar em contato conosco para exercer seus direitos, de modo a requerer:
A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
O acesso aos seus dados;
A correção de seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
A anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;
A eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável, para exercícios de direitos atinentes à Bactolac e para o cumprimento de exigências legais;
A informação das entidades públicas e privadas com as quais a Bactolac compartilhou seus dados;
A informação sobre a possibilidade de você não fornecer consentimento e sobre as consequências da sua negativa;
A revogação do seu consentimento, quando você tiver nos fornecido, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a existência de outra base legal que autorize;
A oposição a qualquer tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses em que seu consentimento é dispensado, desde que tenha ocorrido o descumprimento ao disposto na legislação aplicável e resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento.
Formulário de contato.
Para o exercício de seus Direitos ou qualquer comunicação necessária com a Bactolac, em razão da utilização do produto ou por conta da presente Política de Privacidade, você poderá utilizar dos seguintes Canais de Comunicação: Formulário de Contato O contato do cliente e sua identidade poderão ser validados pela Bactolac, razão pela qual informações e dados podem ser solicitados no momento do atendimento. Para se precaver em caso de incidentes de privacidade que importem em risco de dano aos Titulares de Dados Pessoais, a BactoLac também utiliza os canais de contatos supracitados, para recebimento de notícias ou relatos de incidentes. As comunicações serão recebidas pelo responsável, que verificará o ocorrido e aplicará o “Procedimento de Respostas a Incidentes da Bactolac”.

Do Nosso Encarregado de Dados.
O responsável pelo Programa de Privacidade da Bactolac é o CEO (Chief Executive Officer), identificado abaixo:

Nome: Antônio Carlos Freitas Souza
antonio@bactolac.com.br
As principais atribuições do Responsável envolvem, sem prejuízo de demais atividades estabelecidas em políticas e procedimentos específicos que compõem o Programa de Privacidade:

Gestão do Programa de Privacidade;

Desenvolvimento, manutenção, e propositura de revisão de procedimentos e políticas de privacidade da Organização, inclusive desta Política;
Fiscalização do cumprimento de procedimentos e políticas do Programa de Privacidade;
Monitoramento do nível de conformidade da Organização, por meio de análises de diagnóstico recorrentes, com a definição de planos de ação para melhorar o treinamento e a clareza dos documentos que integram o Programa de Privacidade;
Atuação como ponto de contato para a ANPD e os Titulares;
Recebimento de requisições dos Titulares, preparo dos Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, com apuração e revisão dos riscos das atividades.
Por fim, o Responsável deve auxiliar os colaboradores da Bactolac e esclarecer-lhes qualquer dúvida sobre o Programa de Privacidade e a forma correta de Tratamento de Dados Pessoais a ser adotada durante a execução de suas atividades

COMO ARMAZENAMOS E TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS

A Bactolac mantém em ambiente controlado e de segurança os dados pessoais coletados visando atender finalidades específicas, conforme exposto na Seção 4. Os dados pessoais coletados são mantidos em sigilo, com controle estrito de acesso, mediante mecanismos de autenticação. A BactoLac adota medidas de segurança, técnicas e administrativas, para manter em segurança todos os dados armazenados. Especificamente com relação aos dados coletados através do nosso site eles são armazenados, tratados e protegidos mediante as melhores práticas de hospedagem, processamento, backup e criptografia, de acordo com a sua respectiva criticidade. Além disso, utilizamos as melhores práticas de segurança do mercado, além de controles de acesso físico e digital, criptografia, medidas contra a destruição ou uso ilegal, gestão de vulnerabilidades, tratamento de incidentes e acessos não autorizados ou em desconformidade com a presente Política ou Termo de Uso do produto. Mesmo assim, o Titular deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso da BactoLac se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica. Outrossim, sem prejuízo às demais obrigações previstas nesta Política ou no Termo de Uso, para a adequada utilização do produto BactoLac, ao utilizar nosso produto é preciso que você se comprometa a:
Ser o único responsável pela guarda e confidencialidade do login e senha, não podendo fornecê-los a terceiros;
Fornecer informações de cartão de crédito, senhas de qualquer natureza utilizando apenas os recursos existentes em nossa aplicação;
Nos comunicar sobre toda e qualquer suspeita ou constatação de violação aos Termos de Uso ou à Política de Privacidade, inclusive acessos não autorizados à sua conta, movimentações suspeitas, boletos que você desconhece, etc;
Nos consultar, via site ou canais de contato, sempre que receber informações ou comunicados sobre promoções, campanhas e pesquisas recebidas por e-mail, para verificação de sua veracidade;
Prestar informações verídicas, honestas e completas, responsabilizando-se por toda e qualquer informação incorreta ou falsa;
Responsabilizar-se por todos os dados de terceiros (ex. dados pessoais de seus clientes, de seu contador);
Nos comunicar sobre toda e qualquer alteração de seus dados, de modo que para todos os fins legais os últimos dados fornecidos serão considerados como corretos, autênticos e suficientes para o cumprimento desta Política e do Termo de Uso e Condições Gerais;
Altere as suas senhas periodicamente, por exemplo, a cada 3 meses e escolha senhas com no mínimo (06) seis caracteres. Para uma senha segura misture letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos especiais (#,@,*,&,%,_ ou -).
Assegure-se que esteja em um ambiente seguro, como o nosso site identificado pela sigla “https”.
Por questões de segurança, nos reservamos no direito de suspender ou cancelar a conta do Usuário em caso de suspeita ou descumprimento dos Termos e Condições Gerais ou da Política de Privacidade, sem prejuízo de demais medidas judiciais e administrativas.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
A Bactolac transfere alguns de seus dados pessoais a prestadores de serviços e parceiros localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Tanto nosso site, por meio do qual você acessa o produto BactoLac, quanto o backup de nossos dados, estão na Digital Ocean, o maior e mais confiável data center do mundo.

TEMPO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES
Armazenamos e mantemos suas informações:
Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, pelo prazo indicado na norma em questão;
Para o cumprimento de contrato, até o alcance dos objetivos da relação contratual;
Se fundado no legítimo interesse, que sempre será precedido de uma análise de impacto de privacidade e realizado dentro dos limites da finalidade que o justifica, até que este cesse. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
Quando o Titular estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer;
Quando houver uma determinação legal neste sentido. Observando o princípio da necessidade, alguns dados encaminhados por meio do nosso site podem ser excluídos dos nossos registros mediante a manutenção de registros de rotina. Não temos a obrigação de armazenar os dados pessoais por tempo indeterminado e nos isentamos de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada à destruição destes dados pessoais. Havendo o término do tratamento de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, eles serão eliminados do banco de dados da Bactolac. Caso não seja possível a eliminação em um primeiro momento, os dados serão armazenados com segurança e isolados de qualquer processamento posterior, até que a eliminação seja possível.

PRAZO E ALTERAÇÕES DA POLÍTICA
Com a constante evolução do modelo de negócio, a Bactolac reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada. Caso exista uma alteração material no tratamento dos dados pessoais, você será informado e terá a oportunidade de analisar a política revisada antes de decidir continuar usando nossos Serviços.

DISPOSIÇÕES GERAIS.
Esta Política é regida pela legislação brasileira. Sendo eleito o foro competente o de São Luís – MA para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável. Ao navegar no nosso site ou utilizar nosso aplicativo, o usuário poderá ser conduzido, via link, a portais ou plataformas de terceiros, que poderão coletar seus dados pessoais e ter sua própria Política de Privacidade. Caberá ao usuário ler a Política de Privacidade de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer sites e serviços que não os nossos. A Bactolac poderá enviar comunicados e mensagens publicitárias aos Usuários cadastrados, fazendo uso de todos os tipos de tecnologias e meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala-direta ou outros. Se você preferir não receber mais nossas informações referentes a Bactolac, você pode solicitar seu descadastramento através do link de cancelamento de inscrição contido no próprio e-mail ou na mensagem recebida, ou desmarcar a opção que autoriza o envio de e-mails e mensagens promocionais (opt out) presente na sua página de cadastro. Você deve ter ciência de que diversos fraudadores tentam se valer de marcas com tradição para obter informações pessoais como senhas e dados financeiros. A BACTOLAC NUNCA IRÁ SOLICITAR SUA SENHA E/OU DADOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE E-MAIL OU CONTATO TELEFÔNICO. NO CASO DE QUALQUER OUTRA ATITUDE SUSPEITA, ENCAMINHE SUA DÚVIDA OU ALERTA POR E-MAIL PARA contato@gestorinovacao.com.br.

INFORMAÇÕES DE CONTATO.
Se você tiver dúvidas ou achar que suas preocupações não foram tratadas nesta Política, entre em contato com nosso Responsável de Proteção de Dados (Antônio Carlos Freitas Souza), enviando um e-mail para antonio@bactolac.com.br. Para o exercício de seus Direitos ou qualquer comunicação necessária com a Bactolac, em razão da utilização do produto ou por conta da presente Política de Privacidade, você também poderá utilizar dos seguintes Canais de Comunicação: contato@gestorinovacao.com.br